Entenda o que acontece quando você recebe uma notificação de suspensão e quais medidas podem ser tomadas antes de perder o direito de dirigir.
Receber uma notificação de suspensão da CNH preocupa — especialmente para quem depende do veículo para trabalhar, levar filhos à escola ou manter a rotina.
Mas a notificação não significa que você deve simplesmente aceitar a penalidade. Antes de cumprir a suspensão, é importante verificar o processo, os prazos e as possibilidades de defesa.
MULTA E SUSPENSÃO DA CNH NÃO SÃO A MESMA COISA
A multa é uma penalidade aplicada por uma infração de trânsito específica.
Já a suspensão do direito de dirigir é um processo administrativo que impede temporariamente o condutor de dirigir. Ela pode ocorrer, por exemplo, pelo acúmulo de pontos na CNH ou pela prática de infrações que preveem suspensão direta.
Ou seja: receber multas não significa automaticamente que a CNH está suspensa. Para a suspensão ser aplicada, deve existir procedimento próprio e oportunidade de defesa.
O QUE FAZER AO RECEBER A NOTIFICAÇÃO?
O primeiro passo é conferir com atenção:
- qual é o motivo da suspensão;
- qual órgão instaurou o processo;
- qual prazo foi informado para defesa;
- quais infrações deram origem ao processo;
- se as notificações foram enviadas corretamente;
- se existem erros ou falhas nos documentos.
Os prazos indicados na notificação são decisivos. Perder o prazo pode dificultar a defesa e permitir o avanço do processo sem manifestação do condutor.
POSSO CONTINUAR DIRIGINDO?
A resposta depende da fase do processo.
Enquanto ainda houver defesa ou recurso pendente, a situação precisa ser analisada conforme o procedimento e as notificações recebidas. Em muitos casos, a penalidade só passa a ser cumprida depois do encerramento da discussão administrativa ou da renúncia às instâncias de defesa.
Por isso, não é recomendado entregar a CNH ou deixar de dirigir sem antes entender exatamente em que etapa o processo está.
O QUE ACONTECE SE EU IGNORAR A NOTIFICAÇÃO?
Ignorar a notificação pode trazer consequências importantes.
Sem defesa apresentada, o órgão de trânsito pode concluir o processo e aplicar a suspensão. Depois, o condutor precisará cumprir o período determinado e realizar o curso de reciclagem para regularizar a habilitação.
Além disso, dirigir durante o período de suspensão pode gerar situação ainda mais grave, inclusive risco de cassação da CNH.
É POSSÍVEL APRESENTAR DEFESA OU RECURSO?
Sim. O processo administrativo prevê possibilidades de manifestação, como defesa prévia e recurso administrativo.
A análise deve verificar, entre outros pontos, se houve notificação válida, respeito aos prazos, identificação correta das infrações e garantia de contraditório e ampla defesa. A atuação do escritório inclui análise do processo, defesa prévia, recurso à JARI, recurso ao CETRAN e, quando necessário, avaliação da via judicial.
NÃO DEIXE O PRAZO PASSAR
Cada processo possui informações e prazos próprios. Por isso, a notificação deve ser analisada rapidamente, com atenção aos documentos que deram origem à suspensão.
Uma defesa bem estruturada começa pela leitura correta do processo e pela identificação de possíveis falhas antes que a penalidade seja definitiva.
ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR – OAB/SC 46.320
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